Resoluções de hoje estabelecem procedimentos para assistência técnica e financeira em situação de calamidade para reconstrução de escolas públicas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Portarias nº 12 e nº 13/2024, que abordam a distribuição de verbas para apoio técnico e financeiro a escolas públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul.
As medidas anunciadas pelo MEC visam fortalecer a infraestrutura educacional, garantindo que as instituições de ensino recebam o suporte necessário para oferecer um ensino de qualidade. A atuação do Ministério da Educação é fundamental para promover a igualdade de oportunidades no cenário educacional brasileiro.
Ministério da Educação: Documentos Estabelecem Procedimentos para Reconstrução de Escolas
A primeira norma, emitida pelo MEC, define as diretrizes de assistência técnica financeira para a reconstrução de instituições de ensino. Já a segunda instrução, também do Ministério da Educação, detalha os recursos necessários e os procedimentos essenciais para as reformas nas escolas públicas de educação básica. Ambos os documentos foram publicados recentemente no Diário Oficial da União, em 7 de agosto.
MEC: Transferência de Recursos para Reformas em Escolas Públicas
Os investimentos destinados a essas iniciativas serão provenientes do recém-criado Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A distribuição dos recursos será realizada por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação.
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Procedimentos Necessários para Recebimento de Verbas do MEC
Para que as escolas públicas afetadas sejam contempladas com os recursos, é fundamental que estejam localizadas em áreas efetivamente atingidas, conforme delimitação georreferenciada. Nesse sentido, os entes federados precisarão encaminhar a solicitação à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da plataforma ‘Diagnóstico’ do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Reconhecimento da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul
O estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e a condição de emergência de seus municípios foram oficialmente reconhecidos por meio do Decreto Legislativo nº 36, datado de 7 de maio de 2024, emitido pelo governo federal. Para saber mais sobre as ações desenvolvidas pelo MEC em apoio ao Rio Grande do Sul, consulte a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, com informações do FNDE.
Fonte: © MEC GOV.br
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