Alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pelo Senado, impactando a gigante chinesa Shein e o varejo brasileiro.
Organizações representativas do comércio varejista do Brasil celebram a extinção da isenção de impostos sobre as aquisições de mercadorias importadas de até US$ 50. O E-commerce brasileiro também demonstrou apoio à tributação, enquanto empresas estrangeiras, como a Shein da China, optaram por não se pronunciar sobre o assunto neste momento.
A discussão sobre a tributação de produtos importados segue em pauta, levantando questões sobre isenções e possíveis impactos econômicos. A transparência nos processos de impostos é fundamental para o desenvolvimento do mercado nacional, garantindo a equidade entre os diferentes setores da economia.
Impacto dos Impostos no Varejo Brasileiro
Em comunicado recente, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) expressou sua visão positiva em relação à aprovação do Projeto de Lei (PL) 914/2024, que encerra a isenção de taxa de importação para produtos de até US$ 50. A CNC ressalta que a isenção anteriormente concedida teve um impacto significativo no varejo brasileiro, conforme apontam estudos realizados pela entidade. Essas análises indicam que a não tributação resultava em uma queda de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando diversos efeitos.
Repercussões da Tributação no Setor de Varejo
O Instituto do Varejo (IDV) também se pronunciou, destacando a importância do fim da isenção na busca pela isonomia tributária. Segundo o IDV, a aprovação do projeto representa um passo significativo nesse sentido, contribuindo para a manutenção de empresas e empregos no país. A entidade ressalta que a cobrança de 20% sobre o valor de importação é um avanço, embora ainda não seja suficiente para garantir uma concorrência equitativa.
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Posicionamento das Plataformas de E-commerce
Por outro lado, o Mercado Livre reafirmou seu apoio ao fim da isenção de tributos sobre produtos importados, visando restabelecer um equilíbrio concorrencial no mercado. A empresa destaca a importância da isonomia tributária para garantir uma competição justa entre empresas nacionais e internacionais. Enquanto isso, a gigante chinesa Shein optou por não comentar a decisão legislativa.
Impacto da Tributação em Pequenas Compras
Anteriormente, as compras de produtos de até US$ 50 não eram tributadas a nível federal, o que gerava uma competição desigual para os varejistas brasileiros. Com a imposição de uma taxa de 20% sobre esses produtos, espera-se uma mudança nesse cenário, buscando equilibrar as condições de mercado para os comerciantes locais. A medida visa garantir uma concorrência mais justa e equitativa no setor varejista nacional.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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