Depois de reunações entre governo, Congresso e 17 setores econômicos, acordo definido: isenções mantidas de 2025, gradualmente, reintegração; termos: negociações, governo, segmentos, períodos, liminar, modulação, projetos de lei, transferir, contribuições.
Depois de intensas conversas entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores econômicos, ficou acordado que a isenção da folha de pagamento para essas áreas será prorrogada em 2022.
Essa medida visa estimular a economia e garantir a manutenção dos empregos, aliviando os custos das empresas com a folha salarial. Dessa forma, a expectativa é que haja um impacto positivo no mercado de trabalho, fortalecendo a recuperação econômica do país.
Reintegração Gradual da Folha de Pagamento até 2028
No entanto, a partir de 2025 até 2028, as alíquotas serão gradualmente reintegradas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou os termos do acordo após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues. Ele ressaltou a importância desse acordo para garantir uma receita estável para a Previdência, enfatizando a necessidade de equilibrar as contas, especialmente após os ajustes da reforma previdenciária. A reintegração das contribuições começa no ano seguinte, escalonando-se da seguinte forma: 2024 isenção total; 2025 alíquota de 5% sobre a folha de pagamento; 2026 alíquota de 10% sobre a folha de pagamento; 2027 alíquota de 15% sobre a folha de pagamento; e 2028 alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e término da isenção.
Negociações com o Governo e Segmentos Econômicos
Antes do anúncio no Senado, Haddad se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. Ele comunicou que o governo buscará a modulação da liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a isenção da folha salarial de certos setores econômicos. A modulação permitiria que o Judiciário validasse o acordo para a progressiva eliminação do benefício. A isenção da folha de pagamento, estendida até o final de 2027 após a aprovação de um projeto de lei considerado inconstitucional por cinco ministros do STF, permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta.
Artigos Relacionados
Reintegração da Folha de Pagamento e Projetos de Lei
O Congresso aprovou um projeto de lei reduzindo a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios, que foi vetado pelo presidente e posteriormente derrubado pelo Congresso. Diante da falta de consenso para aprovar a medida, o governo optou por transferir a reintegração da folha de pagamento para projetos de lei. No entanto, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo, resultando na suspensão imediata da isenção da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo tem buscado um acordo com os 17 setores econômicos envolvidos.
Fonte: @ JC Concursos
Comentários sobre este artigo