Ministro Flávio Dino do STF manteve afastamento de Eduardo Thompson Flores e outro, segurança, direito a defesa, contraditório, nulidades, processuais, eficiência, economicidade, medidas acauteladoras, recentes conduta, fatos desembargadores.
O juiz Marcelo Silva, do Supremo Tribunal de Justiça, determinou hoje (20/5) a manutenção do afastamento dos desembargadores Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão do magistrado reforça a importância do afastamento para a continuidade das investigações em curso.
Além disso, a suspensão dos desembargadores demonstra o comprometimento da justiça em garantir a imparcialidade e transparência nos processos judiciais. A medida tomada pelo ministro ressalta a seriedade do caso e a necessidade de se manter a ordem e a integridade no sistema judiciário. mandado
Afastamento dos Desembargadores e a Decisão de Dino
Em uma reviravolta no caso dos desembargadores afastados, o ministro Dino rejeitou o mandado de segurança impetrado por eles. O afastamento dos magistrados ocorreu em abril, por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e foi confirmado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Os desembargadores, então, recorreram ao Supremo Tribunal Federal com o mandado de segurança, alegando a nulidade da decisão de afastamento por falta de fundamentação em fatos contemporâneos.
Dino, por sua vez, avaliou que não houve ilegalidade na decisão do CNJ. Ele ressaltou que o devido direito de defesa e contraditório foi garantido aos desembargadores e que o afastamento está relacionado a fatos recentes ligados diretamente à conduta dos magistrados. O ministro destacou a importância de se observar as nulidades processuais, especialmente em meio aos processos da ‘Operação Lava Jato’.
Princípios da Eficiência e Economicidade no Judiciário
Na decisão, Dino apontou que o Judiciário pode ter funcionado de forma ineficiente, consumindo recursos públicos sem benefícios claros para a sociedade. Ele ressaltou a necessidade de se preservar os princípios da eficiência e da economicidade no Poder Judiciário, evitando novas nulidades processuais. Medidas acauteladoras são fundamentais para garantir a lisura dos processos e a eficácia das decisões.
Correição e Revelações na 13ª Vara de Curitiba
O afastamento dos desembargadores, ocorrido em 15 de abril, foi resultado de uma correição realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF-4. O relatório da correição apontou graves irregularidades, incluindo o direcionamento questionável de recursos obtidos a partir de acordos de colaboração apenas para a Petrobras.
A gestão caótica dos valores provenientes dos acordos de colaboração e leniência, homologados por Sergio Moro, foi evidenciada durante a correição. A falta de controle sobre os bens apreendidos, como obras de arte, e a ausência de inventário dos recursos confiscados no exterior revelaram uma situação alarmante na 13ª Vara. A bagunça administrativa exposta pelo CNJ exigiu ações enérgicas para corrigir as falhas e garantir a transparência e eficiência no sistema judiciário.
Fonte: © Conjur
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