Governo propõe ampliar matrículas no ensino técnico até 2030 com aval de Lula. Projeto será enviado ao Congresso.
O governo federal divulgou hoje uma nova iniciativa para diminuir os encargos da dívida dos estados, uma ação que visa aliviar o passivo dos governantes. Esta medida tem o intuito de equilibrar as contas e fornecer mais recursos para áreas essenciais. A proposta do Ministério da Fazenda conta com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando alternativas para fortalecer as finanças estaduais.
Além de reduzir os juros da dívida, o governo federal pretende promover a ampliação das matrículas no ensino médio técnico como forma de contrapartida. Com isso, os estados poderão aliviar o débito fiscal e investir em educação profissional, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país. O equilíbrio entre os gastos e a receita é essencial para garantir uma gestão pública mais eficiente, fortalecendo a capacidade de investimento e reduzindo as pressões financeiras.
Apresentação do programa ‘Juros por Educação’
O programa ‘Juros por Educação’ foi introduzido em uma reunião com os governadores das regiões Sul e Sudeste nesta terça-feira. O plano delineado pela União visa a ampliação do número de matrículas no ensino médio profissionalizante, com o intuito de mitigar a significativa dívida dos estados, que totaliza R$ 740 bilhões.
Concentração do passivo em quatro estados
No que tange ao passivo, cerca de 90% desse montante é concentrado em quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A proposta, que será encaminhada ao Congresso como projeto de lei, só entrará em vigor após aprovação e sanção do texto legislativo.
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Funcionamento do programa de refinanciamento da dívida
De acordo com as informações compartilhadas pela Fazenda, a adesão dos estados será de caráter voluntário. Os participantes terão acesso a juros menores, no período compreendido entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida. Como contrapartida, será necessário o cumprimento de metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico. Aqueles que atingirem as metas receberão uma redução permanente dos juros, enquanto os estados com pouca ou nenhuma dívida terão acesso privilegiado a créditos e medidas adicionais para ampliação do ensino técnico.
Impulsionando o ensino com redução dos juros
O Ministério da Fazenda destaca que a proposta visa que os estados empreguem a economia proveniente da redução dos juros para investimentos na área da educação. Quanto maior for essa reserva, maiores serão as diminuições nas taxas de juros.
Objetivo de 3 milhões de alunos matriculados até 2030
O governo estabeleceu como meta alcançar 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até o ano de 2030, como forma de impulsionar a educação profissional no país.
Estímulo para valorizar o ativo das estatais dos estados
Uma possibilidade apresentada pelo ministro Fernando Haddad é a concessão de abatimento na dívida e taxas de juros mais baixas para os estados que decidirem contribuir com ativos, como empresas estatais, para quitar suas dívidas com a União. Esse incentivo visa valorizar os ativos que possam ser repassados ao governo federal.
Preparação do projeto para envio ao Congresso Nacional
Após o encontro com os governadores, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que as diretrizes da proposta foram bem-recebidas e que será necessário um período de aproximadamente dois meses para enviar o projeto de lei ao Congresso. Durante esse intervalo, o Tesouro Nacional vai se reunir com as secretarias estaduais de Fazenda para discutir os detalhes da proposta.
Posicionamentos dos governadores
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, expressou a possibilidade de serem necessárias mais reuniões para aprofundar a discussão em torno da proposta. Ele destacou a importância de analisar se as medidas apresentadas serão suficientes. Já o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, salientou a complexidade do sistema atual de cálculo de juros, que faz a dívida crescer de forma desproporcional. O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, ressaltou que a crescente da dívida tem impactado os investimentos do estado.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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