Instituições de ensino devem proteger todas as identidades e gêneros contra machismo e homofobia, inclusive em ações virtuais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, devem se empenhar em combater situações de discriminação relacionadas ao gênero, à identidade de gênero e à orientação sexual. De acordo com a decisão, é responsabilidade das escolas enfrentar o bullying e as discriminações de cunho machista contra meninas, bem como as discriminações homotransfóbicas que afetam gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que resultou nesse julgamento foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A decisão foi proferida em uma sessão virtual do STF, finalizada em 28 de junho. O tribunal considerou um dispositivo do Plano Nacional de Educação (PNE) durante o julgamento, destacando a importância da erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo aquelas relacionadas ao gênero e à orientação sexual. Segundo o relator do caso, ministro Edson Fachin, as escolas devem garantir o pluralismo de ideias como parte do direito à educação, combatendo assim o preconceito, a intolerância e a exclusão.
Combate à Discriminação e Desigualdade na Educação
Por conseguinte, é fundamental que as instituições de ensino elaborem iniciativas e medidas para enfrentar todas as formas de: negligência; discriminação; exploração; violência; crueldade; opressão. Será que intercâmbio internacional se equipara a um estágio? Compreenda a legislação sancionada por Lula. Aumento da pena para homicídios relacionados à discriminação contra a comunidade LGBT+ é aprovado em comissão da Câmara. A Câmara dos Deputados aprova a prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025. Qual é o papel do poder público nesse contexto? Fachin ressaltou ainda que o Estado brasileiro tem a obrigação constitucional de atuar de forma positiva para implementar políticas públicas de: cunho repressivo e preventivo; caráter social e educativo; promoção da igualdade de gênero e orientação sexual. Houve alguma discordância de opinião? Durante o debate, o ministro Nunes Marques foi vencido, pois acredita que as questões relacionadas à educação devem ser discutidas pelos Poderes Legislativo e Executivo.
Recesso do Judiciário e Atuação do STF
Os tribunais do Brasil entraram em recesso em 1º de julho. Por essa razão, os prazos processuais ficam suspensos até o final do mês. Durante esse período, apenas questões urgentes devem ser analisadas por juízes de plantão. Quem estará de plantão no Supremo Tribunal Federal? No STF, o plantão judicial será dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente Luís Roberto Barroso, que assumirá a liderança da Corte entre 17 e 31 de julho. Como ficam os processos em andamento? Além dos dois ministros de plantão no STF, outros cinco ministros – dos 11 – afirmaram que continuarão trabalhando durante o recesso. Eles seguirão despachando normalmente em todos os processos sob sua responsabilidade: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino. Quanto aos processos sob a responsabilidade dos demais ministros, questões urgentes e pedidos de liminar serão decididos por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais brasileiros têm autonomia para organizar seu próprio plantão judicial, garantindo sempre que emergências sejam atendidas de forma oportuna.
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Fonte: © CNN Brasil
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