Prefeitura pode receber multa diária de R$ 5.000 por descumprir decisão envolvendo atividades passíveis de censura pela Secretaria.
O Juizado de Direito de São Paulo ordenou na última sexta-feira (28) a reintegração imediata do livro ‘A Menina Amarela’, de Monteiro Lobato, nas bibliotecas de Campinas, interior de São Paulo. Em sua sentença, a magistrada Carla Silva destacou que a retirada do livro prejudica o acesso à informação e à cultura dos estudantes da região.
Além disso, a decisão ressaltou que a obra de Monteiro Lobato é considerada um clássico da literatura brasileira e que a proibição de sua circulação fere princípios constitucionais de liberdade de expressão e de acesso à educação. A juíza enfatizou a importância de promover o debate e a reflexão sobre as diferentes narrativas presentes nas obras literárias, garantindo assim a pluralidade de ideias e o desenvolvimento intelectual dos estudantes.
Decisão Judicial sobre Livro Infantil
Uma decisão judicial recente envolvendo um livro infantil tem gerado polêmica. O livro em questão teria sido considerado ‘agressivo‘ e capaz de induzir crianças a comportamentos inadequados. No entanto, o magistrado responsável pelo caso argumentou que a determinação da Secretaria Municipal de Educação estava em desacordo com a legislação vigente. Segundo ele, a única forma de censura aceitável seria a classificação indicativa.
Conteúdo e Reclamações
A suspensão do livro, que aborda o tema do racismo de forma pertinente, foi criticada pelo magistrado. Ele ressaltou que a Administração Pública estaria privando os estudantes de aprendizados essenciais para sua formação cidadã. A obra, de autoria de Ziraldo e publicada em 1986, narra a história de dois meninos, um marrom e outro cor-de-rosa, que buscam desvendar o mistério das cores e aprendem sobre diversidade e respeito mútuo.
Artigos Relacionados
Opiniões Divergentes
Enquanto a prefeitura elogiava o livro como uma valiosa contribuição para o ensino de temas sociais, a suspensão da obra gerou interpretações dúbias. A secretária de Educação justificou a medida como uma forma de readequar a abordagem pedagógica, evitando possíveis equívocos na interpretação do conteúdo.
Repercussões e Multas
Caso a decisão judicial não seja acatada, a prefeitura poderá enfrentar uma multa diária de R$ 5.000. O município de Conselheiro Lafaiete tem um prazo de 20 dias para contestar a decisão. A controvérsia em torno do livro ressalta a importância do debate sobre a liberdade de expressão e o papel da educação na formação das crianças.
Fonte: © CNN Brasil
Comentários sobre este artigo