Contas-laranja permitem movimentar dinheiro rapidamente, dificultando o rastreio de fraudes digitais.
O emprego sem critério de contas-laranja é o principal desafio no enfrentamento dos delitos cibernéticos no Brasil. São essas contas que recebem os recursos das fraudes e dispersam o dinheiro, tornando complicada a investigação pelas autoridades. E tudo isso sem sofrer muitas consequências.
Além disso, o uso de contas-fantasma ou contas-ocultas também contribui para a complexidade das investigações. Essas contas clandestinas dificultam ainda mais o rastreamento do dinheiro ilícito, tornando o trabalho das autoridades ainda mais árduo. uso de contas
Combate aos crimes digitais: a questão das contas-laranja
Crimes digitais no Brasil envolvem frequentemente o uso indiscriminado de contas correntes, com a participação ativa dos donos de contas em esquemas fraudulentos. Esse cenário foi discutido no Seminário Internacional 2024 Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresas (IREE) no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.
Durante o evento, a ex-senadora Katia Abreu chamou a atenção para a facilidade com que o sistema Pix permite o movimento de dinheiro entre contas, facilitando a ação de golpistas na compra de criptoativos. Ela ressaltou a questão das contas-laranja, destacando a falta de penalidades para aqueles que alugam ou utilizam contas de terceiros de forma clandestina.
A ex-senadora enfatizou a necessidade de uma abordagem mais rigorosa em relação às contas-fantasma, mencionando a emissão de cheques sem fundos como exemplo de prática ilícita. Ela também citou um estudo da empresa de cybersegurança Tempest, que revelou a existência de um mercado onde contas são oferecidas para atividades fraudulentas, com valores fixos ou baseados em porcentagens dos desvios.
Para lidar com essa problemática, Katia Abreu propôs duas iniciativas legislativas. A primeira é o PL 2.254/2022, que busca criminalizar a conduta de abrir ou manter contas para atividades criminosas. A ex-senadora também mencionou a PEC 3/2020, que visa fortalecer a legislação sobre segurança cibernética, atribuindo à União a competência exclusiva nessa área.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, expressou apoio às medidas propostas, ressaltando a importância de responsabilizar aqueles que permitem o uso de suas contas em atividades fraudulentas. Ele destacou a necessidade de um enquadramento penal adequado para coibir essas práticas e evitar a impunidade dos envolvidos.
Diante da complexidade dos crimes digitais e da transnacionalidade das ações criminosas, é fundamental estabelecer um padrão de governança e cooperação entre as autoridades para rastrear e punir os responsáveis. A questão das contas-laranja exige uma abordagem integrada e eficaz para proteger o sistema financeiro e a sociedade como um todo.
Fonte: © Conjur
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